FERNANDO GONÇALVES

Auditoria Operacional. CODEVASF. Análise detalhada sobre economicidade, eficiência e eficácia da Companhia. Fragilidade no sistema de acompanhamento, controle e avaliação dos projetos de irrigação. Carência de pessoal especializado. Ausência de treinamento profissional. Normas internas deficientes. Inexistência de banco de dados inteiramente informatizado. Carência de recursos financeiros. Conhecimento às autoridades competentes. Recomendação.

Aposentadoria. Arredondamento de tempo de serviço. Benefício concedido em data anterior à Medida Cautelar suspendendo a eficácia do parágrafo único do art. 101 do RJU. Legalidade.

Aposentadoria. Arredondamento de tempo de serviço. Benefício concedido em data anterior à Medida Cautelar suspendendo a eficácia do parágrafo único do art. 101 do RJU. Legalidade.

Aposentadoria. Concessão da vantagem do art. 184 da Lei 1711/52 cumulativamente com os quintos. Diligência para exclusão dos quintos e salário família, incluído indevidamente.

Aposentadoria. Proventos proporcionais. Auxiliar judiciário. Alteração. Contagem em dobro do tempo de serviço prestado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Ilegalidade

Pensão Especial da Lei 6782/80 considerada legal. Diligência para reexame, devido novo entendimento desta Corte, para que a Gratificação de Atividade seja calculada sobre o vencimento da antiga Referência, tornando sem efeito a alteração anterior. Elaborar apostila concedendo a pensão na referência atual a partir do Decreto 84486/84. Cessação dos efeitos financeiros da pensão a partir da data do óbito da única beneficiária.

Aposentadoria. Vantagem do art. 192 da Lei 8112/90. Legalidade e registro do ato. Diligência para rever o fundamento legal. Preenchimento correto do mapa do tempo de serviço, bem como submeter o feito ao exame desta Corte.

Relatório de Inspeção Ordinária. Coordenação Geral de Recursos Humanos do MAGR. Irregularidade quanto a despesas médicas com pessoas sem vínculo com o Órgão. Recomendação quanto à concessão de quintos, controle e atualização de registros de servidores. Determinação para juntada do processo às contas de 1991.

Prestação de Contas da FIOCRUZ RJ, 1989. Denúncia quanto a inobservância de concurso público para ingresso de pessoal no órgão. Pessoal contratado às expensas de recursos do BIRD, incorporado e efetivado pelo RJU. Determinação para encaminhamento do processo à IRCE/RJ para subsídio à inspeção ordinária programada. Contas Regulares com ressalva.

Tomada de Contas Especial. CEASA Campinas. Apropriação de receitas. Proposta de arquivamento pelo órgão técnico face a transferência do controle acionário para Prefeitura de Campinas. Competência do TCU para julgar atos de gestão praticados antes da transferência do controle acionário. Comentários. Citação solidária dos responsáveis.

CISET MEFP. Atendimento de solicitação do TCU quanto a omissão de prestação de contas anuais. Da relação obtida via SIAFI constavam vários órgãos extintos não contemplados com recursos orçamentários. Recomendação.