O que é a taxa de Bonificação e Despesas Indiretas (BDI)?

A taxa de BDI é um percentual aplicado sobre o custo dos itens de uma obra para cobrir despesas indiretas e garantir lucro ao fornecedor.

Quando a súmula TCU 253 se aplica?

Ela se aplica quando é comprovada a inviabilidade técnica e econômica de parcelar o objeto da licitação.

Por que a taxa de BDI é reduzida para materiais específicos?

A taxa é reduzida para garantir que empresas especializadas possam competir de forma mais justa, já que esses materiais representam uma parte significativa do custo total da obra.

Quem determina a inviabilidade do parcelamento?

A inviabilidade do parcelamento deve ser comprovada de acordo com a legislação vigente.

Súmula · TCU

Súmula 253 do TCU

Tribunal de Contas da União

Enunciado

SÚMULA TCU 253: Comprovada a inviabilidade técnico-econômica de parcelamento do objeto da licitação, nos termos da legislação em vigor, os itens de fornecimento de materiais e equipamentos de natureza específica que possam ser fornecidos por empresas com especialidades próprias e diversas e que representem percentual significativo do preço global da obra devem apresentar incidência de taxa de Bonificação e Despesas Indiretas - BDI reduzida em relação à taxa aplicável aos demais itens.

Tribunal:: TCU
Julgamento:: 31 de março de 2010
Órgão:: Plenário

Em linguagem simples

O que esta súmula significa.

Quando não é viável dividir o objeto da licitação, os materiais e equipamentos específicos que podem ser fornecidos por empresas especializadas e que têm um custo significativo na obra devem ter uma taxa de Bonificação e Despesas Indiretas (BDI) menor do que a aplicada aos outros itens. Isso garante uma concorrência mais justa entre os fornecedores.

Na prática

Essa súmula ajuda a equilibrar a competição entre empresas que fornecem materiais especializados e aquelas que oferecem itens mais comuns. Assim, evita-se que os preços fiquem inflacionados devido a taxas elevadas.

Ver no site oficial do TCU

Perguntas frequentes

Dúvidas comuns.

O que é a taxa de Bonificação e Despesas Indiretas (BDI)?: A taxa de BDI é um percentual aplicado sobre o custo dos itens de uma obra para cobrir despesas indiretas e garantir lucro ao fornecedor.
Quando a súmula TCU 253 se aplica?: Ela se aplica quando é comprovada a inviabilidade técnica e econômica de parcelar o objeto da licitação.
Por que a taxa de BDI é reduzida para materiais específicos?: A taxa é reduzida para garantir que empresas especializadas possam competir de forma mais justa, já que esses materiais representam uma parte significativa do custo total da obra.
Quem determina a inviabilidade do parcelamento?: A inviabilidade do parcelamento deve ser comprovada de acordo com a legislação vigente.
Que tipo de itens a súmula TCU 253 menciona?: A súmula menciona itens de fornecimento de materiais e equipamentos de natureza específica.

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